EN SAN PABLO EL SABADO 25 .. FUE ESCLARECIDO EL ACUERDO DE RESIDENCIA PERU-BRASIL

Acordo de residência entre Brasil e Peru é tema de palestra

Por: Thiago Baltazar - São Paulo 29 de novembro de 2011

No último sábado (25) foi realizada a oficina de esclarecimento sobre o acordo de residência entre Brasil e Peru na Sala dos Espelhos do Memorial da América Latina. O Cônsul Geral do Peru, Eduardo Perez del Solar ao lado da Dra. Camila Baraldi, coordenadora científica dos Estudos sobre Políticas Migratórias na América do Sul, compuseram a mesa que foi presidida por Tânia Illes da Associação de Latino Americana de Arte e Cultura Andina.

Foram divulgados os documentos necessários para a regularização de imigrantes peruanos no Brasil, sejam eles beneficiados pela Lei da Anistia de 2009 ou não. Inclusive os que possuem apenas  o visto provisório, de turista ou que não estão documentados no país, terão a chance de se regularizar. No dia 8 de dezembro o Consulado do Peru realizará uma reunião com a Polícia Federal e com o Ministério da Justiça para ajustar como este acordo será implantado.

Camila Baraldi falou ao Bolívia Cultural sobre a inclusão do Peru no acordo e relembrou os outros países que também são signatários. “O acordo de livre trânsito e residência do Mercosul está vigente desde 2009 entre os estados membros do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e dois associados (Bolívia e Chile). Este ano, o Peru também aderiu ao acordo que visa facilitar a residência dos nacionais que fazem parte do Mercosul. Esta decisão tem feito uma grande diferença na vida dos imigrantes. Muitos viviam sem a documentação”.

Sobre o processo de regularização, Camila orientou a respeito dos passos que o imigrante deve dar. “Mediante a apresentação de documentos simples como Identidade e Antecedentes Penais do país de origem e do Brasil, é possível obter a residência provisória, independentemente da forma que se chegou ao país, se estáirregular ou não. Tudo sem pagar qualquer multa”, afirmou

A residência provisória tem validade de dois anos. Após este período é necessário renová-la ou transformá-la em permanente. “Neste momento alguns documentos a mais são solicitados. O principal deles é a comprovação de trabalho ou renda lícita. Essa é a grande dificuldade dos imigrantes, pois alguns trabalham com a informalidade. Por isso é importante buscar de todas as formas se inserir plenamente na sociedade. Isso implica ter não só o documento provisório, o RNE, mas também buscar outros direitos como a carteira de trabalho, CPF, regularização da empresa e contribuição no INSS”, disse.

Camila alerta sobre a importância da contribuição à previdência social, independente do tempo em que o imigrante planeja ficar no Brasil. “Muitos vêm pra cá com a intenção de ficar pouco tempo, mas não é isso que geralmente ocorre. Quando chegam à velhice, não têm o apoio da aposentadoria. O Acordo Iberoamericano de Seguridade Social, cujo Brasil e a Bolívia são signatários, assegura aos imigrantes que no caso de retornarem a seu país de origem, terão tempo de contribuição calculados de acordo com o tempo em que pagaram a previência social no país em que trabalharam. Assim, receberão a aposentadoria. Tudo isto representa uma inserção substancial na sociedade. Por esta razão é preciso obter os outros documentos que garantem mais direitos para os imigrantes após a regularização no país”.

Eduardo Perez del Solar, cônsul do Peru, deu uma entrevista exclusiva ao Bolívia Cultural explicando de que forma os dois países chegaram a este convênio. “A relação entre o Brasil e o Peru é muito boa e isto vai aproximar ainda mais o Peru ao Mercosul. Os membros do bloco estão conscientes de que a integração é um dever dos Estados, ainda mais quando se favorece diretamente a população. Foi com essa perspectiva que o Peru tomou a decisão de aderir ao acordo de residência do Mercosul. Os países irmãos do bloco aceitaram de bom grado. Este convênio, que já está em vigor, será de suma utilidade para os imigrantes das nações signatárias do termo”.

O cônsul relatou situações prejudiciais aos imigrantes devido à falta de informação por parte de funcionários da Polícia Federal. “Há casos de peruanos que vão até a PF e solicitam o visto de residência profissional. Porém, os agentes federais afirmam não saber nada sobre o acordo”. Para agilizar a divulgação do benefício, Solar conta que já houve uma reunião sobre o tema. “Ontem em Brasília as autoridades da embaixada do Peru se reuniram com o Ministério da Justiça para começar a divulgar as informações o mais rápido possível nas dependências da Polícia Federal em todo o Brasil”.

Os problemas em torno da migração são o foco de diversos debates, contudo acordos como estes podem ajudar a melhorar a vida destas pessoas, é o que afirma Solar. “A migração irregular é um problema moderno e que afeta diretamente pessoas, famílias, crianças. O acordo abre a possibilidade imediata de que os peruanos obtenham sua residência profissional, assegurando assim seu futuro e de suas famílias”, disse.

Para o cônsul, os imigrantes “terão a possibilidade de fazer tudo o que um brasileiro faz em seu país, com os mesmos direitos e obrigações”. A migração tem suas vantagens e Solar diz estar feliz com o acordo. “Estamos muito esperançosos com este processo e seguros de que ele será de muita utilidade para os imigrantes e para a sociedade brasileira. Migração é uma coisa muito boa. Os imigrantes somam, enriquecem, dão mais possibilidades”, afirmou.

Fonte: 

Bolívia Cultural

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